1. Quem somos e o que é o serviço. O Meridian Performance Hub ("Meridian", "nós") é uma plataforma de software oferecida por 63.878.146 VINICIUS LOURENCO DE ARAUJO (nome fantasia Meridian Strategy), Microempreendedor Individual, CNPJ 63.878.146/0001-54, com sede na Rua Forte dos Dragões, nº 121, CEP 04865-050, São Paulo/SP, e-mail contact@meridianstrategy.de, telefone +49 15292637526, a personal trainers, nutricionistas e outros profissionais de saúde e performance ("Profissional", "você"). O serviço permite cadastrar alunos, montar treinos e planos, registrar check-ins e fotos de evolução, acompanhar indicadores (BI) e oferecer um aplicativo web (PWA) ao aluno.
2. Aceitação e capacidade. Ao criar a conta ou usar o serviço você declara ter 18 anos ou mais, atuar em nome próprio ou de empresa que representa legalmente, atuar profissionalmente no Brasil e usar o Meridian para fins profissionais (B2B). Durante a fase de testes o acesso depende de convite.
3. Conta e segurança. Você é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda atividade na conta. Deve nos avisar sem demora sobre uso não autorizado. Nós podemos exigir redefinição de senha, encerrar sessões e limitar acessos por motivo de segurança.
4. Planos, teste e pagamento. - *Teste gratuito:* 10 dias, sem cobrança durante o período. - *Planos (em reais, tributos incluídos quando devidos):* mensal R$ 147,90 por mês; semestral R$ 754,90 a cada 6 meses (equivalente a cerca de R$ 125,82 por mês); anual R$ 1.379,90 por ano (equivalente a cerca de R$ 114,99 por mês). - *Cobrança:* processada pela Stripe, em reais, com renovação automática ao fim de cada ciclo até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta ou por e-mail; o cancelamento vale para o ciclo seguinte e o acesso continua até o fim do período já pago. - *Reembolso:* nos 7 dias seguintes à primeira cobrança você pode pedir o reembolso integral (CDC, art. 49, aplicado por analogia). Depois disso não há reembolso proporcional do período já pago, salvo falha grave do serviço que impeça o uso. - *Reajuste:* preços podem mudar com aviso de 30 dias, valendo a partir do ciclo seguinte. - *Inadimplência:* a falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, preservados os dados por 30 dias antes do tratamento previsto na cláusula 12. - Na fase de testes por convite o serviço pode ser gratuito e sem garantia de continuidade.
5. Papéis em proteção de dados. Em relação aos dados dos seus alunos, você é o controlador e o Meridian atua como operador (LGPD, Lei 13.709/2018), conforme o Acordo de Processamento de Dados, que integra estes Termos. Em relação aos dados da sua própria conta (cadastro, cobrança, uso), o Meridian é controlador, conforme a Política de Privacidade.
6. Suas obrigações como controlador. Você declara e se obriga a: (a) ter base legal válida para tratar os dados dos alunos, inclusive consentimento específico e destacado para dados de saúde e fotos de evolução (LGPD, arts. 7º e 11), quando essa for a base; (b) informar os alunos de forma clara sobre o tratamento; (c) responder aos pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão); (d) cadastrar apenas alunos que tenham concordado com o uso; (e) não inserir dados além do necessário, nem dados de menores de 18 anos sem autorização do responsável legal.
7. Uso aceitável. É proibido: usar o serviço para fins ilícitos; tentar acessar dados de outro Profissional ou aluno; contornar limites técnicos ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita; enviar malware ou conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; revender ou sublicenciar o acesso sem acordo; usar o serviço para emitir diagnóstico ou prescrição fora das atribuições da sua profissão regulamentada.
8. Conteúdo do Profissional. Os treinos, planos, textos, fotos e dados que você insere continuam sendo seus (ou dos alunos). Você nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo somente para prestar o serviço. Você garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo.
Clipes de execução. Você pode enviar clipes curtos (vídeo sem áudio, até 20 segundos, com limite de quantidade por conta) que mostrem a execução de exercícios, ou anexar o link de um vídeo do YouTube ou do Vimeo. Você garante que: (a) tem os direitos sobre o clipe; (b) todas as pessoas que aparecem autorizaram por escrito o uso da imagem para essa finalidade e você guarda essa autorização (Código Civil, art. 20; LGPD); (c) o clipe mostra apenas a execução do exercício, sem nome, sem tela com dados pessoais, sem dados de alunos e sem imagem de menores de 18 anos; (d) a imagem de um aluno só aparece com autorização específica e separada, de que você é o responsável. Os clipes ficam hospedados no Cloudinary e são entregues por endereços públicos, não listados e com identificador aleatório: quem tiver o endereço consegue ver o clipe. Não envie nada que não possa ser visto por qualquer pessoa com o link. Podemos remover um clipe diante de notificação fundamentada de quem aparece nele ou por violação destes Termos. Ao encerrarmos sua conta, apagamos os clipes.
9. Natureza do serviço; sem aconselhamento profissional. O Meridian é ferramenta de gestão. Não presta serviços de saúde, nutrição ou educação física e não substitui avaliação profissional. Indicadores, resumos e eventuais sugestões automáticas são auxiliares; a decisão e a responsabilidade técnica são do Profissional.
10. Disponibilidade e suporte. Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, que é fornecido "no estado em que se encontra". O suporte responde em até 24 horas úteis, por e-mail e telefone. Mantemos backups com recuperação pontual de até 7 dias.
11. Incidentes de segurança. Em caso de incidente que afete dados pessoais, notificaremos você sem demora injustificada, em até 48 a 72 horas após a ciência, com as informações de que dispusermos, para que você cumpra suas obrigações perante a ANPD e os alunos (LGPD, art. 48).
12. Encerramento e exportação. Você pode cancelar a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar a conta por violação destes Termos, inadimplência ou risco de segurança, com aviso quando possível. Após o encerramento você tem 5 dias para solicitar a exportação dos seus dados; depois eliminaremos ou anonimizaremos os dados dos alunos, ressalvados os que a lei nos obrigue a guardar (por exemplo, registros de assinatura, fiscais e de acesso, LGPD art. 16, I, e Marco Civil da Internet, art. 15).
13. Propriedade intelectual. O software, a marca, o design e a documentação do Meridian são nossos (Lei 9.609/1998). Concedemos a você licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço durante a vigência. A identidade visual que você configurar (nome, logotipo, cor de destaque) permanece sua; você garante que pode usá-la.
14. Responsabilidade. Nossa responsabilidade total perante você fica limitada aos valores pagos nos últimos 6 meses, excluídos lucros cessantes, ressalvados dolo, culpa grave e normas imperativas. Você nos isenta de reclamações de alunos decorrentes de conduta profissional sua ou de ausência de base legal por sua parte, no limite da lei.
15. Alterações. Podemos alterar estes Termos; avisaremos por e-mail ou no aplicativo com 30 dias de antecedência para mudanças relevantes. O uso após a vigência indica aceite; se discordar, você pode cancelar.
16. Lei aplicável e foro. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo foro obrigatório por lei.
17. Abrangência territorial. O serviço é ofertado a Profissionais que atuam no Brasil. Contas de outros países não são aceitas por ora; a oferta internacional será regida por termos próprios.
18. Contato e encarregado. Dúvidas, solicitações de titulares e questões de privacidade: contact@meridianstrategy.de, telefone +49 15292637526. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (canal de contato): Vinicius Lourenço de Araújo, no mesmo e-mail.